Questões de Concurso Sobre proteção à fauna – lei nº 5.197 de 1967 em direito ambiental
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Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
A temporada de caça de espécies permitidas pelo Estado durará enquanto não atingida a quota de exemplares liberada para destruição.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
Mediante licença, é legalmente permitida a exportação para o exterior de peles e couros, em bruto.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
Mediante licença, é legalmente permitida a destruição de animais silvestres considerados como nocivos à agricultura.