Questões de Concurso Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
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Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o
prazo da Licença de Operação na renovação
mediante justificativa.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
É prerrogativa do órgão ambiental o
estabelecimento de prazos de validade específicos
para a Licença de Operação, considerando o
caráter finito da licença.