Questões de Concurso Sobre princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade em direito ambiental
Foram encontradas 141 questões
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361188
Direito Ambiental
Texto associado
Grande parte dos problemas advindos do uso de um
recurso natural vem da falta de incentivo individual à preservação
do recurso. O estabelecimento de ecomercados e de instituições
legais para os regular é essencial para que se racionalize esse uso.
Assim, ao definir direitos de uso por meio de contratos e normas,
o governo abre a possibilidade de que esse uso seja valorizado,
podendo, inclusive, ser negociado em um mercado específico
desses direitos.
R. Fujita e colaboradores. Ecomarkets for conservation
and sustainable development in the coastal zone. In: Biological Reviews,
Cambridge, 2012. Internet:<www.edf.org> (com adaptações)
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.
Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por
beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao
detentor do direito de exploração desse recurso, o qual tem a
obrigação legal ou contratual de preservar o recurso e
garantir seu uso sustentável.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361186
Direito Ambiental
Texto associado
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote
green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado
na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de
políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com
o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um
exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na
alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem
fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O
imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao
problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |
Q2311043
Direito Ambiental
A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por
condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio do(a)
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290239
Direito Ambiental
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios
fundamentais. Esses princípios foram criados para dar
legitimidade jurídica ao estado para a criação de
políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para
ordenar a construção normativa ambiental
internacional, nacional e regional.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225689
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto,
ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas
conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde
humana.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.