Questões de Concurso

Consoante à Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa que contenha o conceito CORRETO, em conformidade com a legislação pertinente. 

Considerando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens.

I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

Está CORRETO o que se afirma: 

A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam com água potável e coleta e tratamento de esgoto percentuais da população, respectivamente, de, pelo menos,

Sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é INCORRETO afirmar que:

A resolução do CONAMA 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Sobre as definições que constam na resolução 357, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. ( ) Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,