Questões de Concurso

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Q3026003 Direito Ambiental

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue. 


A partir dos princípios e das diretrizes do PNAP, devem ser desenvolvidas ações para estabelecer um sistema representativo de áreas sob proteção ecológica, sob efetivo manejo e integrando áreas terrestres e marítimas. 

Alternativas
Q3026002 Direito Ambiental

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue. 


As UC do grupo de proteção integral têm um conselho deliberativo com o objetivo de integrar a participação de representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e de proprietários e populações tradicionais eventualmente residentes na área até a respectiva desocupação. 

Alternativas
Q3026000 Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. 


Em casos de licenciamento ambiental e de autorização de supressão e manejo de vegetação, para fins de definição da competência, as atividades desenvolvidas em áreas de proteção ambiental (APA) não se submetem ao critério do ente federativo que instituiu a unidade de conservação. 

Alternativas
Q3020657 Direito Ambiental
O Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho é uma Unidade de Conservação situada no município de São Leopoldo/RS. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação da categoria Parque Nacional, quando criadas pelo Estado ou Município, são denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Em relação aos Parques Nacionais (e suas denominações Estaduais e Municipais) e conforme a legislação em questão, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

( ) São de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

( ) Têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável da vegetação nativa.

( ) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3019094 Direito Ambiental
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a, exceto:
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: A
20: A