Questões da Prova NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal

Q969081

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q969081 Direito Ambiental

Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:

princípio que revela a primazia do interesse público sobre o particular, decorre de previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, competindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção;

prega que não se admite, em tempos atuais, que as atividades econômicas se desenvolvam sem a preservação do meio ambiente, pois a ordem econômica também possui como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente;

reflete o ônus que o causador de danos ambientais deve ter com a preservação do meio ambiente, pois todo aquele que polui deve ser responsabilizado por seus atos. O objetivo deste princípio é obrigar a iniciativa privada a internalizar os custos ambientais, causados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais;

garante ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração de políticas públicas que asseguram um meio ambiente equilibrado, seja através de meios administrativos, legislativos, ou judiciais;

pondera que para que se possa impedir uma atividade deve existir uma justificativa técnica fundamentada em critérios científicos aceitos pela comunidade internacional, a fim de evitar interrupção de experiências e projetos sociais relevantes.

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