Conforme a legislação dos agrotóxicos (Lei
nº 7.802 de 1989), sobre as competências e as
responsabilidades administrativa, civil e penal
definidas em Lei, estão corretas as afirmativas
à EXCEÇÃO de:
Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre
as atividades relacionadas aos agrotóxicos no
território nacional, e dá outras providências, é
CORRETO afirmar que: