Conforme a legislação dos agrotóxicos (Lei
nº 7.802 de 1989), sobre as competências e as
responsabilidades administrativa, civil e penal
definidas em Lei, estão corretas as afirmativas
à EXCEÇÃO de:
Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre
as atividades relacionadas aos agrotóxicos no
território nacional, e dá outras providências, é
CORRETO afirmar que:
Conforme a Lei nº 12.305 de 2010 que altera a
Lei nº 9.605 de 1998 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre
seus princípios, objetivos e instrumentos, bem
como sobre as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis, estão corretas as afirmativas, à
EXCEÇÃO de:
A Resolução CONAMA nº 01 de 1986 e suas
alterações que dispõe sobre critérios básicos e
diretrizes gerais para a avaliação de impacto
ambiental como um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente, no que se
refere ao licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, é CORRETO
afirmar que: