Questões da Prova VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto
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Q826779
Direito Ambiental
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil
estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária
e, ainda, o disposto no artigo 3° , inciso IV, da lei
n° 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Q826778
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.