Questões da Prova VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado

Q580902

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580902 Direito Ambiental

Os planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos deverão conter:

diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com a indicação da origem, do volume e da massa, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

identificação das áreas favoráveis e das desfavoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

identificação de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com o Estado, considerando a economia de escala e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

procedimentos operacionais e especificações mínimas, médias e máximas a serem adotadas nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos e privados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

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Q580901

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580901 Direito Ambiental

É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

a ecocompatibilização, mediante fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que tragam qualidade de vida, com a redução do impacto ambiental.

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

o reconhecimento do resíduo sólido utilizável como um bem econômico, político e de valor social.

o respeito às diversidades regionais e nacionais.

o direito da sociedade à informação e ao controle econômico e político.

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