Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental
Foram encontradas 2 questões
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A respeito das infrações e sanções administrativas que trata o referido decreto, julgue os itens seguintes.
A autoridade ambiental poderá, a seu critério e independentemente do desejo do autuado, converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A respeito das infrações e sanções administrativas que trata o referido decreto, julgue os itens seguintes.
A multa por destruir floresta ou qualquer forma de vegetação em qualquer estágio sucessional varia de R$ 10,00 a R$ 5.000,00, por hectare ou fração.