Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho para procurador municipal

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Q2210036 Direito do Trabalho
Leia as assertivas abaixo.
I - Não integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador;
II- As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;
III - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados;
IV - Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s): 
Alternativas
Q2210035 Direito do Trabalho
A despeito dos Contratos Individuais de Trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2210034 Direito do Trabalho
Considerando a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, sobre o dano extrapatrimonial, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2210033 Direito do Trabalho
A despeito das férias previstas na CLT, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2210032 Direito do Trabalho
Sobre o contrato individual de trabalho na modalidade de teletrabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: E
25: C