Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho para apex brasil
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No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.
I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.
III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Assinale a opção correta.
Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com
base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
I A efetivação de dispensa imotivada coletiva depende de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. II O instrumento de rescisão deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente às mesmas parcelas. III No caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até dez dias contados a partir do término do contrato.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, o afastamento do empregado caracteriza