Questões de Concurso
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As hipóteses de estabilidade provisória podem decorrer de previsão legal, de previsão em normas coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) ou de previsão no contrato de trabalho. Nesse sentido, são exemplos de hipóteses de estabilidade provisórias legais:
I. gestante;
II. dirigente sindical;
III. membro de Conselho Fiscal de Sindicato;
IV. membro da CIPA.
São hipóteses de estabilidade provisórias legais
À luz do Decreto-Lei n° 5.452/1943, julgue os itens a seguir.
I. Qualquer alteração na estrutura jurídica de empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
II. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
III. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
IV. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
É correto o que se afirma apenas em
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Está correto o que se afirma em
Com relação à extinção do contrato, por comum acordo, a alternativa que apresenta assertiva CORRETA em relação à parcela trabalhista devida é: