Questões de Concurso
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Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
Em regra, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a
alteração das respectivas condições por mútuo
consentimento, desde que não resulte, direta ou
indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de
nulidade da cláusula infringente dessa garantia; todavia, o
retorno do servidor público (da administração direta,
autárquica e fundacional) à jornada de trabalho inicialmente
contratada não se insere nas referidas vedações, sendo a sua
jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado
entre as partes.
[Questão inédita] Uma empresa do setor de varejo decidiu
implementar um banco de horas para flexibilizar a
gestão da jornada de trabalho de seus
empregados, especialmente para adequar-se às
variações sazonais da demanda. O sistema permite
que horas trabalhadas além da jornada normal
sejam compensadas por períodos equivalentes de
folga, dentro de um ciclo de compensação definido.
Contudo, alguns empregados expressaram
preocupações sobre como as horas extras são
calculadas e compensadas. Considerando as
normas trabalhistas sobre banco de horas, qual é a
afirmação CORRETA:
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.