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Q643110

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643110 Direito do Trabalho

Sobre o instituto jurídico das férias previsto na CLT, marque a opção correta.

Alternativas

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

É permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

A interrupção da prestação de serviços não deverá ser anotada na carteira de trabalho e previdência social.

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Q643109

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Princípios do direito coletivo ,

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643109 Direito do Trabalho

Com fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.

Alternativas

Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação.

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Q642953

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Direitos sociais dos trabalhadores ,

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |

Q642953 Direito do Trabalho

Sobre a proteção do salário, assinale o item INCORRETO.

Alternativas

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de convenção coletiva, de contrato individual ou coletivo.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo na conduta do empregado.

A retenção dolosa do salário configura crime.

É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

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Q642952

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Q642952 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT e a doutrina trabalhista, considera-se empregado:

Alternativas

todo sujeito de direito que presta serviços de natureza contínua ou não, ao contratante, com ou sem pessoalidade, mediante salário e com subordinação jurídica.

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador individual ou coletivo, com subordinação jurídica e mediante remuneração.

toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

toda pessoa natural que presta serviços de natureza eventual ou não a empregador, sob subordinação econômica e mediante remuneração.

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Q642951

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,

Q642951 Direito do Trabalho

Consoante a orientação jurisprudencial sumulada do TST, em caso de contratação de servidor público sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, pela Administração Pública:

Alternativas

não é possível reconhecer a validade do contrato de trabalho, mas ao trabalhador é conferido o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

o contrato é nulo, não produzindo qualquer efeito jurídico, ante a exigência constitucional do concurso público.

ante a adoção dos princípios da primazia da realidade e protetor no Direito do Trabalho, a relação jurídica é válida para todos os efeitos legais.

o contrato é válido, porque a existência de irregularidade administrativa não vicia o contrato de trabalho celebrado entre agentes capazes.

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2: B

3: A

4: B

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