Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho para quadrix
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A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, enquanto os acordos coletivos de trabalho são celebrados com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
O trabalho noturno, executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior ao diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de, pelo menos, cinquenta por cento sobre a hora diurna.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Na hipótese de adoção, o empregado poderá
deixar de comparecer ao serviço durante trinta dias
consecutivos, sem prejuízo do salário.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários
que esta parcela justrabalhista merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, seu montante e sua disponibilidade em
benefício do empregado.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
De acordo com o princípio da intangibilidade
contratual objetiva, o conteúdo do contrato
empregatício não pode ser modificado, mesmo
que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito
empresarial.