Questões da Prova FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária
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Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical.
À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que: