Questões da Prova FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q557688

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557688 Direito do Trabalho

Os princípios atuam na ciência jurídica na fase de construção da regra jurídica, em sua interpretação ou na integração de normas jurídicas. Em relação aos princípios peculiares do Direito do trabalho,

a razoabilidade é um princípio que confere segurança jurídica aos atos jurídicos ao dispor que o formalismo documental deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.

é possível ao trabalhador renunciar direitos trabalhistas previstos em legislação própria, como por exemplo, o intervalo intra jornada para refeição e descanso, objetivando a manutenção do emprego.

em decorrência do princípio tutelar é autorizada a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas.

o encargo de provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, mesmo que tenha sido negada a prestação dos serviços e o despedimento,em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

o princípio da irredutibilidade salarial é absoluto,portanto não comporta exceções, ainda que sob a tutela de entidade sindical profissional.

Q557689

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557689 Direito do Trabalho

Na análise da dicotomia entre relação de trabalho versus relação de emprego é correto afirmar que,

toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego, mas o contrário nem sempre é verdadeiro.

na relação de trabalho autônomo o prestador de serviços assume o risco da atividade desenvolvida.

não há previsão constitucional que assegure a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

as relações de trabalho autônomo, temporário e não eventual se assemelham as relações de trabalho avulso em todas as suas características.

a relação de trabalho temporário é uma relação triangular na qual há intermediação de mão de obra que rompe com a simetria da relação entre empregado e empregador.

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