Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Q332159

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332159 Direito do Trabalho

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.

decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

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Q332161

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332161 Direito do Trabalho

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

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