Questões da Prova PGT - 2007 - PGT - Procurador

Q11138

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11138 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria;

parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos;

apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado;

dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso;

não respondida.

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Q11137

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11137 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA.

a negociação coletiva pode ter por finalidade fixar condições individuais de trabalho e estabelecer as condições para o relacionamento entre aqueles que se engajam nas relações coletivas de trabalho;

a negociação coletiva não se confunde com a convenção e o acordo coletivo de trabalho;

os princípios da razoabilidade, do dever de informação e do respeito à finalidade da negociação são princípios da negociação coletiva;

segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a realização de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sem a participação do sindicato;

não respondida.

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