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Q313276

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313276 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.

Alternativas

As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano.

Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.

Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos.

A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas.

O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%.

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Q313293

Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313293 Direito do Trabalho

No que se refere à atuação das entidades sindicais, assinale a opção correta com base no disposto na CF.

Alternativas

A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é de três municípios, distantes, no máximo, 100 km um do outro.

Embora haja previsão constitucional de jornada máxima de seis horas para o empregado que exerça suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, os sindicatos, por meio de negociação coletiva de trabalho, podem estabelecer jornada de oito horas para esses empregados, sem o pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

Não é necessária negociação coletiva para instituição de banco de horas em empresas em que a jornada seja de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.

Ao sindicato não cabe negociar questões inferiores às previstas em lei.

Os sindicatos representantes de todas as categorias dos empregados podem negociar intervalo intrajornada menor que o legalmente previsto, uma vez que esse intervalo não é computado na jornada de trabalho dos empregados.

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Q313292

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313292 Direito do Trabalho

Considerando a negociação coletiva, sua função e o efeito dos instrumentos normativos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos de trabalho vigem durante o prazo estipulado nesses instrumentos normativos e não podem ser integradas aos contratos individuais de trabalho.

Ao sindicato cabe a defesa, em âmbito judicial, dos direitos e interesses coletivos da categoria econômica ou profissional que representa, sendo-lhe vedada a atuação em área administrativa.

A CF determina expressamente o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

As convenções coletivas de trabalho podem conter no máximo quarenta cláusulas.

Os acordos coletivos de trabalho podem conter no máximo trinta cláusulas.

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Q313283

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Jornadas especiais de trabalho ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313283 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.

Alternativas

O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.

O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.

O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.

A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.

As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.

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Q313282

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Horas In Itinere ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313282 Direito do Trabalho

Acerca de horas in itinere, assinale a opção correta.

Alternativas

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.

O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.

A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este.

A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere.

Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere.

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16: B

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18: C

19: E

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