Questões da Prova ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado

Q466355

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466355 Direito do Trabalho

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e alcança as diferenças salariais vencidas de todo o período que precedeu o ajuizamento.

O conceito de “mesma localidade”, de que trata o artigo 461 da CLT, refere-se, em princípio, ao mesmo estado ou a municípios de distintos estados

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Q466349

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466349 Direito do Trabalho

Em relação às denominadas horas in itinere, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retomo, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

Mesmo que haja transporte público regular apenas em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas, não se limitam ao trecho não alcançado pelo transporte público

A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que gera o direito às horas in itinere.

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

O fato de o empregador cobrar, mesmo que parcialmente, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção das horas in itinere.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões da Prova ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado

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