Questões da Prova SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado

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Q757044
Controle Externo Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo ,
Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara Municipal de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |
Q757044 Controle Externo
Um Estado iniciou processo licitatório sem respaldo orçamentário, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da União, com base na lei de responsabilidade fiscal, determinou ao chefe do executivo que anulasse o contrato de licitação prévia. A empresa contratada deveria ser ouvida antes da decisão do Tribunal de Contas?
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Respostas
1: B
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