Questões da Prova FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo
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Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. Com a alteração de suas concepções ideológicas, decidiu filiar-se ao partido Alfa, sem que tivesse sido previamente providenciada a desfiliação do Partido Delta.
Na segunda quinzena de outubro do ano da nova filiação, ambos os Partidos Políticos encaminharam, à Justiça Eleitoral, a relação com o nome de todos os seus filiados.
À luz da legislação eleitoral vigente, a Justiça Eleitoral deve: