Questões da Prova AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q552624

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552624 Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.

O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.

Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.

Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.

Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.

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Q552595

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552595 Direito Eleitoral

São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

a residência mínima de três meses no novo domicilio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

não ter faltado, sem justificativa, à convocação de mesário nas últimas duas eleições.

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

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