Questões da Prova CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto

Q456621

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456621 Direito Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais

constituir as juntas eleitorais de sua área de atuação e designar a respectiva sede.

fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.

apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

lidar com quaisquer incidentes ocorridos durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais no prazo previsto em lei.

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Q456619

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456619 Direito Eleitoral

Com relação à composição do TSE, determinada pela CF, assinale a opção correta.

A vice-presidência do TSE deve ficar a cargo de ministro que tenha sido nomeado a partir de lista sêxtupla de advogados encaminhada ao colegiado.

O vice-presidente do TSE pode acumular a função de corregedor eleitoral, eleito pelo voto secreto, durante um único biênio.

Os advogados serão nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis nomes de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Conselho Federal da OAB.

A presidência do TSE deve ser exercida por um dos cinco ministros oriundos dos tribunais superiores, eleito pelo voto secreto e colegiado para um único biênio.

O texto constitucional fixou em sete o número mínimo de ministros que devem compor o TSE, mas não estabeleceu um número exato de ministros para esse colegiado.

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