Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q11241

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11241 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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Q11240

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11240 Direito Eleitoral

Também fazem parte da composição do Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

dois juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Estado.

dois juízes dentre juízes de direito de qualquer Estado da Federação.

três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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