Questões da Prova TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Q253349

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253349 Direito Eleitoral

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Para o cálculo do quociente eleitoral, divide-se o total de votos válidos, ou seja, os votos nominais, partidários e brancos, pelo número de cadeiras em disputa.

A liberdade de expressão, como princípio fundamental da democracia brasileira, não admite restrições na campanha eleitoral.

Em face da prerrogativa de função, o prefeito candidato à reeleição será processado e julgado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral.

As vagas que sobram no cálculo do coeficiente eleitoral são distribuídas entre os partidos que alcançaram o quociente eleitoral, distribuindo as sobras, a cada um, segundo as maiores médias, calculadas uma a uma.

Q253346

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253346 Direito Eleitoral

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A população dos Estados federados é proporcionalmente representada na Câmara dos Deputados, atendidos os limites constitucionais de no mínimo oito e no máximo setenta deputados federais.

Em face do princípio federativo e da igualdade entre os Estados, o Senado é formado por três representantes de cada Estado-membro, de mandato equivalente a oito legislaturas.

O Brasil adota o princípio majoritário para a eleição dos chefes do Poder Executivo, com exigência de maioria absoluta para Presidente da República, Governador de Estado e Prefeitos de capitais.

Para a eleição dos cargos legislativos, a Constituição brasileira impõe o sistema proporcional, que garante a participação das minorias.

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