Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de uberlândia em legislação dos municípios do estado de minas gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, de 1990, trata no Capítulo VI do Controle da Administração. De acordo com essa Lei, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, será exercida pelo(a)

Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes sanções éticas, sem prejuízo da apuração do fato em outras instâncias:

Considerando os termos em vigor da Lei Complementar Municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres éticos de abstenção gerais dos agentes públicos municipais previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia.