Questões de Concurso

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

Para bem se desincumbir de suas responsabilidades de assessoramento ao presidente da República no que tange à interface da política exterior com os assuntos de defesa e segurança, o Ministério das Relações Exteriores possui em sua estrutura, no âmbito da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, um Departamento de Segurança e Justiça e um Departamento de Defesa. Além disso, o ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos dois países, não sejam desviados para produzir armas nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da ONU e estende aos crimes contra a humanidade a possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O conceito de responsabilidade de proteger (R2P) surgiu como resposta aos desafios encontrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a comunidade internacional possui o dever de ingerência em conflitos nos quais se observem crimes de guerra, genocídio e tráfico de seres humanos.

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.

Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida também estão sob a proteção da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.