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Leia o trecho.
“Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa
do Poder Legislativo e aprovados pela(o) __________________.”
A lacuna deverá ser preenchida corretamente pelo setor indicado na opção.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Assim, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. perfil demográfico da região.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, em relação ao Sistema Único de Saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I. alimentação e nutrição.
II. arte e cultura.
III. ciência e tecnologia.
IV. saneamento e meio ambiente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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