Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública
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A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o papel do gestor federal no SUS inclui a desobrigação de exercer a gestão do sistema no âmbito nacional, transferindo essa responsabilidade para os gestores estaduais e municipais.
O Programa Saúde da Família (PSF) é um programa limitado a intervenções de curto prazo, incapaz de lidar com a complexidade e cronicidade das condições de saúde encontradas nas comunidades atendidas.
O processo de elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) envolve a negociação entre gestores municipais e estaduais, respeitando a autonomia de cada um. O município elabora sua própria programação, aprovada no Conselho Municipal de Saúde; enquanto o estado harmoniza e compatibiliza as programações municipais, incorporando as ações sob sua responsabilidade direta, mediante negociação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O Programa Saúde da Família (PSF) enfatiza ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, visando reduzir a incidência de cárie dentária, doença periodontal e outras condições bucais prevalentes. A abordagem centrada na família e na comunidade do PSF promove a equidade no acesso aos serviços de saúde bucal e contribui para a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas.
O Programa Saúde da Família (PSF) é conhecido por sua abordagem abrangente e multidisciplinar, que visa tratar doenças físicas, pois integra equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, psicólogos e assistentes sociais, para oferecer cuidados de saúde integral e preventivos.
A Norma Operacional Básica - NOB/SUS/96 não prevê a necessidade de negociações com os diversos atores envolvidos no sistema de saúde para o desenvolvimento dos sistemas de apoio logístico e atuação estratégica.