No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios,
conforme a Lei Complementar nº
108/2001, a despesa
administrativa da entidade de previdência complementar
atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão
regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei,
assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo do Guia de
Melhores Práticas Contábeis, elaborado pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC).
No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios
instrumentos normativos e implementar efetivamente a
supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a
alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada
em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a
solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades
supervisionadas.