Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

Embora a Lei n.º 6.385/1976 estabeleça ser prerrogativa da CVM a imposição de penalidades aos infratores da lei, cabe ao Conselho Monetário Nacional a suspensão da autorização ou do registro para exercício das atividades tratadas na referida lei.

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

As entidades fechadas de previdência complementar são dispensadas de elaborar relatório circunstanciado acerca do registro do volume e dos valores mobiliários negociados quando as operações de compra e venda de títulos de renda fixa forem realizadas em plataformas eletrônicas de negociação autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Com base no disposto na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item subsequente.

A amortização de cotas de um fundo de investimento consiste no pagamento uniforme de parcela das cotas, sendo sua efetuação independente do disposto no regulamento ou da deliberação na assembleia geral de cotistas.

Com base no disposto na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As cotas de fundos de investimento abertos podem ser cedidas ou transferidas caso haja transferência de administração ou portabilidade dos planos de previdência.

Julgue o item a seguir, relativos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao mercado de valores mobiliários.

O mercado de balcão é denominado organizado quando se estrutura como um sistema de negociação de títulos e valores mobiliários administrado por entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários.