Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por crime de estelionato, na forma prevista no Código de Processo Penal.

No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, sem a exigência de leilão, de hasta pública, de avaliação prévia ou de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, independentemente da existência de disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Os chamados derivativos de eletricidade, emitidos por órgãos ou entidades do setor público, podem ser adquiridos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BACEN a funcionar. Para tanto, tais derivativos, na forma de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica, não podem ser emitidos por empresas incluídas no sistema brasileiro de privatização.

Os principais tipos de derivativos são as opções (de compra ou venda), as operações futuras, as operações a termo e as trocas (swaps).

Em geral, fundos de investimento não podem utilizar parcela significativa de seus patrimônios em valores mobiliários; já os limites impostos com relação a derivativos são pouco restritivos.