Questões de Concurso Sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

sempre perante a justiça federal, em razão do poder concedente.

sempre perante a justiça estadual, em razão de ser empresa estatal estadual.

em regra perante a justiça estadual, podendo haver deslocamento da competência para a justiça federal quando a União manifestar legítimo interesse jurídico próprio sobre a causa.

em regra perante a justiça federal, podendo haver deslocamento da competência para a justiça estadual quando forem objeto da expropriação terras devolutas pertencentes ao Estado de São Paulo.

perante a justiça estadual, somente quando o local da desapropriação não for sede da justiça federal.

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

processar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

julgar as lides em que a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.

apreciar as demandas cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

continência.

litispendência.

correspondência.

conexão.

Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.