Questões de Concurso Sobre liquidação de sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa. Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.
No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.
O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa. Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.
No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.
I. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
II. Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
III. O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
IV. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Está(ão) CORRETO(S):