Questões de Concurso Sobre incidente de arguição de inconstitucionalidade em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1188872
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a sentença de primeiro grau, todos os desembargadores de uma turma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará consideram que uma lei federal que se aplica ao objeto do litígio é inconstitucional e que, portanto, não deve ser aplicada no caso concreto. A providência a ser adotada na linha do controle difuso de constitucionalidade e do que dispõe o Código de Processo Civil é a seguinte:
Q1180429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Público e as partes do processo. No entanto, os órgãos fracionários dos tribunais não poderão submeter ao plenário ou a órgão especial a arguição quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Público e as partes do processo. No entanto, os órgãos fracionários dos tribunais não poderão submeter ao plenário ou a órgão especial a arguição quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
Q972401
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
Ano: 2017
Banca:
CS-UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965141
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juízos de Direito da capital do Estado ALFA
tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas
por servidores públicos vinculados ao Município ÔMEGA,
discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal
que tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade
de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes
resolve adotar medida judicial para uniformizar o
entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o
advogado deve peticionar
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