Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 524

Q1328406

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O prazo para apresentação de recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:

A

Dois dias.

B

Cinco dias.

C

Oito dias.

D

Dez dias.

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Q1328405

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A

Não se admite pedido genérico.

B

Não se admite pedido oral.

C

Os fatos e o fundamento jurídico devem estar descritos de forma pormenorizada, sob pena de inépcia da inicial.

D

Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados, desde que conexos e que a soma não ultrapassem o limite de alçada dos juizados.

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Q1328404

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser parte demandante nos juizados especiais cíveis:

A

O incapaz.

B

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

C

O preso.

D

As pessoas jurídicas de direito público.

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Q1328403

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos juizados especiais Cíveis:

A

Somente é obrigatória a presença do advogado nas causas superiores a 20 salários mínimos.

B

Sempre se dispensa a presença do advogado.

C

É obrigatória a presença do advogado.

D

O mandato ao advogado tem que ser, sempre, escrito.

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Q1328402

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, considerando o valor máximo da causa de:

A

20 salários mínimos.

B

30 salários mínimos.

C

40 salários mínimos.

D

50 salários mínimos.

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Q1328401

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328401 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes podem juntar documentos:

A

A qualquer tempo durante todo o processo, sejam pertinentes aos fatos narrados na inicial, sejam relativos a fatos novos.

B

A qualquer tempo, desde que se refiram a fatos novos, ocorridos depois dos fatos narrados na inicial.

C

Apenas no momento da propositura da ação (parte autora) ou na resposta (parte ré).

D

Não se admite juntada de documentos pelo autor, após a juntada de documentos pelo réu.

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Q1328400

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao documento particular, o Código de Processo Civil prevê que:

A

O seu autor é somente aquele que o escreveu e o assinou.

B

Compete à parte que o juntou nos autos comprovar a autenticidade de sua assinatura.

C

O documento, cuja autenticidade não pende dúvida, não prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

D

O seu autor pode ser aquele que não redigiu o documento, mas o assinou.

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Q1328399

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328399 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dependem de provas:

A

Os fatos notórios.

B

Os fatos incontroversos.

C

Os fatos alegados pela parte autora e negados pela parte ré.

D

Os fatos que a lei presume existentes ou verdadeiros.

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Q1328398

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328398 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:

A

Por convenção das partes.

B

Por vontade do Juiz Togado, sem motivação.

C

Por ausência da parte autora, sem motivação.

D

Por ausência da parte ré, sem motivação.

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Q1328397

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328397 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:

A

Reduzir a termo e extinguir de pronto o processo, por decisão interlocutória.

B

Reduzir a termo e remeter ao Juiz Togado para homologação do acordo por Sentença.

C

Reduzir a termo e abrir prazo para as partes se manifestarem.

D

Exigir que as partes tragam o acordo por escrito para posterior homologação pelo Juiz Togado.

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Q1328328

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.

B

O acordo extrajudicial, desde que respeite o valor do teto dos Juizados Especiais Cíveis, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

C

Admite-se a ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.

D

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

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Q1328327

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:

A

O mandato dos juízes é de três anos;

B

Deverá ser observada, apenas, a lista de antiguidade para fins de designação de seus juízes;

C

Pode ser composta por juízes e desembargadores que manifestem expresso interesse no cargo.

D

Não será permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da turma recursal.

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Q1328325

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

A

Os recursos independem de preparo.

B

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

C

Mesmo que a parte seja condenada em litigância de má-fé, ainda assim não haverá condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

D

Não se admite a dilação de prazo para a comprovação do pagamento das custas.

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Q1328324

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:

A

Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia.

B

Manifesto excesso de execução.

C

Penhora incorreta.

D

Erro de cálculo.

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Q1328323

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328323 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

A

Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.

B

Todos os recursos deverão ser interpostos na forma escrita.

C

Todos os recursos independem de preparo.

D

Cabem embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade, contradição e dúvida.

Q1328322

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:

A

Nula.

B

Anulável.

C

Ineficaz.

D

Válida.

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Q1328321

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328321 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A parte se escusa de depor:

A

Quando se declarar constrangida.

B

Quando entender dispensável o seu depoimento.

C

Somente sobre fatos criminosos que lhe forem imputados.

D

A cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar sigilo.

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Q1328320

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A confissão pode ser realizada:

A

Somente pela própria parte.

B

Pela própria parte ou por mandatário com poderes especiais.

C

Somente em Juízo (confissão judicial).

D

Acerca de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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Q1328319

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O depoimento pessoal das partes pode ser determinado:

A

A pedido da outra parte ou de ofício pelo Juiz.

B

Somente a pedido da parte contrária.

C

Somente a pedido da própria parte.

D

Somente de ofício pelo Juiz.

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Q1328318

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A conciliação é cabível:

A

Em todo e qualquer litígio.

B

Somente nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado.

C

Nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado, bem como nas causas relativas à família, nos casos permitidos por lei.

D

Somente nos casos relativos à família.

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