Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para técnico judiciário - área administrativa
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Julgue o próximo item, relativo ao dever e às responsabilidades dos sujeitos do processo.
O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não
ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da
recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos
determinados pela lei ou pelo juiz.
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente
à propositura da ação ou em caráter incidental, quando
proposta no curso da ação principal.
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar,
defender ou assegurar a eficácia de um direito.
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
O código de processo civil estabelece duas condições para se
postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico
brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato,
independente do direito subjetivo material, condicionada a
requisitos para que se possa analisar o seu mérito.
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