Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para prefeitura de quixadá - ce
Foram encontradas 8 questões
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Julgue as questões abaixo. Depois marque alternativa correta.
I- No regime do novo CPC a solução de mérito é prioritária, gerando, como uma de suas implicâncias práticas, o dever do juiz determinar a correção dos vícios processuais.
II- O princípio da cooperação, consagrado no art. 6º do CPC/2015, é um corolário do princípio da boa-fé, gerando o dever de assim agir às partes e ao juiz, mas não aos auxiliares da justiça, pois estes não participam do processo de forma direta, não sendo razoável a exigência de tal comportamento.
III- O princípio da boa-fé processual não está expressamente disposto no CPC/2015, porém pode ser extraído do devido processo legal, que é uma cláusula geral processual.
IV- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório
Julgue as questões abaixo.
Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. Porém, estão excluídos desta regra:
I- as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
II- o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;
III- o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV- as decisões proferidas com base nos artigos 485 e 932 do novo CPC;
V- o julgamento de embargos de declaração;
VI- o julgamento de agravo interno;
VII- as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII- os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
Marque a alternativa correta