Questões de Concurso Comentadas sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. O incidente de desconsideração, somente é cabível nas fases do processo de conhecimento. III. A instauração do incidente não suspenderá o processo. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.