Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para stm
Foram encontradas 13 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário
atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou
obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou,
de ofício, a perempção da liminar concedida. Assertiva: Nessa
situação, agiu erroneamente o juiz, que violou direito garantido
constitucionalmente.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Determinado juiz indeferiu mandado de
segurança por verificar que o pedido visava impugnar
ato praticado pelo presidente do STM, estando tal ato
sujeito a recurso administrativo com efeito suspensivo.
Assertiva: Nessa situação, agiu corretamente o juiz.
Nessa situação hipotética,
se entender que o recurso especial possui vício de
admissibilidade, a parte recorrida poderá interpor recurso de
agravo em recurso especial contra a decisão do tribunal de
origem.
Nessa situação hipotética,
conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do
tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não
poderia examinar a admissibilidade do recurso; mas, como,
posteriormente, o processo foi encaminhado ao Superior
Tribunal de Justiça, não houve nulidade a ser declarada, ante
a ausência de prejuízo.