Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Prefeitura de Rolim de Moura - RO

Q865666

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado |

Q865666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às disposições do Novo CPC é correto afirmar que:

Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se tratando de interesses distintos ou opostos.

O recorrente poderá, depois de ouvido o Ministério Público, desistir do recurso.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Em grau de recurso, certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.

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