Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para tj-mg
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Q1318033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia
processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Assinale a
alternativa CORRETA.
Q1318032
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº
9.099/95, é CORRETO afirmar que:
Q1224570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa
correta: Em se tratando de penhora de crédito representado por letra
de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado.
Q1223819
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paula em tratamento dentário que fez em Eliomar. Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que levou a um resultado diferente daquele que era esperado com o tratamento. Em contestação, ela alegou, entre outros argumentos de defesa, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar a ação movida por Eliomar, uma vez que essa ação demanda prova técnica para ser adequadamente solucionada, requerendo a extinção do feito, sem análise do mérito. A respeito do argumento trazido por Ana Paula em contestação, quanto à prova técnica, com base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Q1223812
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
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