Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Graciliano Ramos, prefeito do Município de Palmeiras dos Índios,
AL, impetrou mandado de segurança em face do Conselheiro,
Fabiano Baleia, do Tribunal de Contas de Alagoas (TCEAL). Alega o
impetrante que o Conselheiro do Tribunal de Contas praticou ato
ilegal ao relatar a Decisão Acordada XYZ de 2023 pela qual,
colegiadamente, se determinou a instauração de tomada de
contas especial relativa a uma desapropriação praticada pelo
Município. O Tribunal de Justiça de Alagoas não concedeu
ordem ao writ, que levou Graciliano a interpor recurso
ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Ação Civil Pública, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.
É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
De acordo com o STF, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese.
De acordo com o STF, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir,
com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores.
É vedada a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, por se tratar de pessoa jurídica privada.
É vedada a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, por se tratar de pessoa jurídica privada.