Questões de Concurso
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Segundo o Art. 473 do novo Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter:
I. exposição do objeto da perícia;
II. análise técnica ou científica realizada por perito;
III. indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV. resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
É correto o que se menciona em
Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Estão corretas as afirmativas: