Questões de Concurso
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Com base no Código de Processo Civil, não se considera terceiro para ajuizamento dos embargos de terceiro:
Segundo o novo Código de Processo Civil, na partilha não será observada a seguinte regra:
Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.