Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I - Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.
II - O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo.
III - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.
IV - A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
( ) Tanto nos Recursos de Apelação quanto nos de Agravo de Instrumento, a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
( ) O Agravo de Instrumento será julgado em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo.
( ) Não possui efeito suspensivo o Recurso Especial ou Extraordinário contra a decisão do Tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.
A sequência está correta em
Jane, na ação judicial que movia em face de Nora, formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O magistrado ofertou às partes o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, e observando o disposto em lei proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Jane, a parte autora, discordou da decisão proferida; sendo assim, nesta situação hipotética, ela poderá impetrar:
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